O processo de licenciamento ambiental no Brasil é frágil, e se mostra ineficiente para evitar que ocorram tragédias e seus impactos sociais, ambientais e econômicos para todo o país.

Atualmente, este processo não garante a informação adequada às comunidades afetadas pelas grandes obras, não garante a preservação dos territórios impactados de maneira efetiva e não garante que os interesses públicos sejam atendidos.

A ineficiência do processo fica evidente quando lembramos da quebra das barragens da Samarco em Mariana, a maior tragédia ambiental já vivenciada no país. No entanto, sem as frágeis garantias da legislação atual, a catástrofe poderia ter sido ainda maior. Diante do ocorrido, poderia se crer que o Estado Brasileiro buscaria aprimorar o processo de licenciamento ambiental para garantir a efetiva preservação do meio ambiente e das comunidades atingidas.

No entanto, o que vimos no último mês de abril foi a aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2012) que propõe uma maior fragilização do processo de licenciamento, eliminando a análise dos impactos pelos órgãos licenciadores, eliminando os processos de debate público e anulando a possibilidade de se determinar contrapartidas que busquem mitigar e compensar os danos causados ao meio ambiente e às populações afetadas.

Para conferir o artigo completo de Danielle Klintowitz, Coordenadora de projetos do Instituto Pólis, Vale o Clique!

Via ArcoWeb
Imagem: EMC-UFG