O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-Habitat), disponibilizou um catálogo em seu site que reúne todos os requisitos obrigatórios e recomendados de desempenho para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS).

São quatro tópicos: Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho; Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS; Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos; Catálogo de Desempenho de Subsistemas e Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica – DATec’s do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais (Sinat).

A divulgação conjunta dos documentos tem por objetivo harmonizar os procedimentos para avaliação do desempenho de projetos de habitação, uma vez que as normas técnicas contribuem para a melhoria da segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e na operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutencibilidade e impacto ambiental) no âmbito dos empreendimentos de HIS.

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Via Techne