Quando o assunto é barulho, todo mundo acha que sabe. A seguir, esclarecemos algumas dúvidas que costumam confundir as pessoas. Ao escolher um imóvel pronto ou na planta, o cliente tem o direito de saber o nível de desempenho acústico definido pela construtora, que pode sofrer ação judicial em caso de não atendimento

Polêmica à parte, na prática, a Norma de Desempenho tem força de lei perante o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer material de publicidade usado pela construtora na divulgação de um empreendimento vale como documento para o cliente que se sentir prejudicado. Segundo Fábio Villas Bôas, diretor do Sindicato da Construção (Sinduscon-SP), já existem escritórios de advocacia especializados em contestar o cumprimento das novas regras. “As empresas vão se ajustar à medida que o consumidor estiver mais atento. Será um favor para o mercado se o cliente começar a perguntar sobre o nível de desempenho já no estande de vendas”, diz.

Via Arquitetura e Construção